Uma boa notícia para quem?

O Governo Temer, em mais uma tentativa de acelerar o ritmo de crescimento econômico brasileiro, especialmente em ano de eleições presidenciais, anunciou, em dezembro, por meio do Banco Central do Brasil (BCB), a redução da alíquota dos depósitos compulsórios de 45% para 40%. Os depósitos compulsórios são um instrumento de política monetária que o Banco Central possui para controlar os recursos disponíveis na economia.

Em termos práticos, são o resultado de um percentual aplicado sobre o total dos saldos das contas correntes mantidas pelos clientes. Os bancos são obrigados a deixá-los parados no BCB, não podendo utilizá-los em operações de empréstimos.

Ao autorizar a queda desse percentual, a medida objetiva elevar o total de recursos disponíveis aos bancos para operações de crédito (R$ 6,5 bilhões, segundo estimativas do próprio BCB). Isso em um momento em que o volume de financiamentos para consumidores e empresas caiu de 53,7%, em 2016, para 47,1% do PIB em 2017.

Ademais, outro aspecto da medida, não menos importante, é possibilitar uma redução nas taxas de juros dos empréstimos bancários. Haja vista que, de acordo com as próprias instituições financeiras, os depósitos compulsórios são hoje um dos fatores responsáveis pelo alto custo do crédito bancário no Brasil.

Desta feita, é mister afirmar que, em um cenário de fraca atividade econômica e de baixa inflação, a redução dos compulsórios é, sem dúvida, uma boa notícia. Todavia, fica a pergunta: uma boa notícia para quem?

Dúvidas

Para ser considerada realmente uma novidade positiva, seus efeitos devem efetivamente chegar ao bolso do cidadão comum, por meio de um volume maior e mais barato de recursos disponíveis para empréstimos. O receio surge quando, apenas em um exemplo, comparamos a trajetória recente da taxa básica de juros (Selic) e o custo efetivo das diferentes modalidades de crédito oferecidas atualmente pelos bancos brasileiros.

Apesar de a taxa Selic ter sido reduzida para menos da metade desde o início da gestão Ilan Goldfajn (presidente do BCB), os juros praticados, nas diferentes modalidades de empréstimos, não acompanharam o ritmo de queda (a taxa média paga por consumidores e empresas gira em torno dos 40% ao ano, e a do cheque especial em impressionantes 300%). Em outras palavras, os bancos passaram a tomar recursos mais baratos, mas continuaram emprestando a taxas excessivamente elevadas.

Se, da mesma forma, a redução dos compulsórios não se transformar em real estímulo ao consumo e ao investimento empresarial, através de uma maior disponibilidade de recursos para empréstimos, bem como pela redução do custo dessas operações (leia-se juros menores), tal medida terá se convertido apenas em mais uma destinada a engordar os já bem obesos lucros dos bancos brasileiros.