Aplicativo tira dúvidas sobre a nova legislação trabalhista

A partir deste sábado, 11 de novembro, empresas e trabalhadores brasileiros passarao a seguir novas e mais modernas leis do trabalho. As regras que entrarao em vigor prestigiam o dialogo, simplificam burocracias e disciplinam formas de trabalho tipicas da era digital. Com o objetivo de apresentar as mudancas na lei foi criado o aplicativo Conexão RT.

Disponivel para os sistemas iOS e Android, a ferramenta interativa permite a quem quiser conhecer a nova lei pesquisar as regras e visualizar a legislacao anterior e a posterior a aprovacao da Lei nº 13.467/17, comparativamente. Para cada item, sao apresentadas as referencias, seja na Consolidacao das Leis do Trabalho (CLT), em leis esparsas ou na jurisprudencia.

Se pesquisar sobre o “teletrabalho”, por exemplo, voce sera informado de que a nova lei regulamenta esse tipo de atividade, definindo-o como aquele servico prestado fora das dependencias do empregador, com o uso de tecnologias de informacao e de comunicacao que, por sua natureza, nao se constituam como trabalho externo. Sabera ainda que o comparecimento a empresa para realizar atividades especificas que exijam a presenca do empregado nao descaracteriza o regime de teletrabalho, nao previsto na legislacao anterior.

Em cada tema se pode obter um quadro comparativo entre a antiga e a nova lei. Sera possivel, ainda, marcar assuntos de preferencia e compartilhar, enviar por e-mail e imprimir as informacoes que considerar mais relevantes. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado na AppStore e no Google Play.