Abrameq envia carta ao governo federal alertando para prejuízos com a reoneração

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas para Couro e Calçados (Abrameq), Marlos Schmidt, assinou um documento, que foi encaminhado ao presidente Michel Temer e ministros da área econômica do governo federal, alertando para os prejuízos à cadeia do couro e calçado com a implementação da Medida Provisória 774/2017, que extingue a desoneração da folha de pagamentos.

Veja a carta íntegra:

“É importante refletir sobre a importância da atividade industrial para que o Brasil supere o seu duro momento de crise. E lamentavelmente esta atividade perdeu espaço na economia brasileira. Então, toda a medida que contribui para a competitividade das indústrias de nosso País deve ser aplaudida, porque será também relevante para o conjunto de nossa economia. E um exemplo é a Medida 540, em vigor desde 2012, que permitia a substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha por percentual variável - entre 1,5% e 4,5% - do faturamento bruto. Sem dúvida, foi uma grande contribuição para que não tivéssemos a situação atual piorada, ou seja, mesmo não agregando novas contratações, é importante dizer que o resultado dessa medida é o não aumento do número de desempregados.

Diante disto, estamos empenhados, em conjunto com vários outros segmentos importantes, na busca da reversão da Medida Provisória 774/2017, que extingue a desoneração da folha de pagamentos. Para o setor exportador, por exemplo, a Medida Provisória é especialmente impactante. Considerando que a tributação substitutiva de 2,5% incidia sobre a receita e as receitas de exportações são imunes à tributação, a desoneração resultou em uma redução da carga tributária sobre os produtos exportados, com repercussão nos preços, aumentando sua competitividade no mercado global. Com o fim da medida e retorno da tributação sobre a folha de salário, o setor terá um aumento na formação de seu custo, por consequência aumentando a dificuldade de competir no mercado internacional.

Além dos efeitos diretos para nossas indústrias, nós, fornecedores de tecnologia para dois dos mais importantes setores exportadores de nosso País, ficamos especialmente preocupados com as consequências destas medidas. Já estamos em grande esforço para nos recuperarmos de momentos muito desafiantes. Se os setores de couro e de calçados tiverem redução de competitividade, nós sentiremos dramaticamente os efeitos.

O nosso setor é formado por aproximadamente 120 empresas e gera mais de três mil empregos diretos e faturamento anual em torno de R$ 300 milhões. Porém, o que mais nos preocupa é o porte de nossos clientes brasileiros e as repercussões que a reoneração trará a eles e, por consequência, aos fabricantes brasileiros de máquinas para couro e calçados. O setor calçadista, por exemplo, gera 300 mil postos diretos, produz mais de 940 milhões de pares/ano e a receita das exportações em 2016 chegou a US$ 999 milhões. O setor coureiro tem em torno de 40 mil empregos diretos, processa 40 milhões de pele/ano e as exportações totalizaram receita de US$ 2,033 bilhões no ano passado.

Assim, destacando como positivo o esforço deste governo no sentido de estabelecer saúde nas contas públicas, o que é indispensável para o crescimento do País, sublinhamos que a Medida Provisória 774/2017 não ajuda neste caminho. Pelo contrário, vai gerar perdas para a atividade produtiva, desemprego e redução de receita pública”.